Art. 1º do Decreto de5.12.1996: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.12.1996 - Decreto de5.12.1996 Publicado no DOU de 6.12.1996 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra que menciona.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1° Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A., a área de terra de propriedade particular, no total de 3.561,50 m2, necessária à instalação da subestação transformadora de distribuição denominada SETD Cachamorra, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o projeto e planta constantes do Processo n° 48000.002522/92-18.

Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:

- tem início no marco P.0 localizado na interseção da divisa dos Lotes 7 e 8 com o alinhamento da Rua Claude Bernard, a 83,60 m do alinhamento do PA-5390 da Estrada do Monteiro, mede 41,70 m no azimute de 275°30'00" até o Ponto 2; mede 11,83 m no azimute de 08°50'00" até o Ponto 3; mede 7,00 m no azimute de 252°00'00" até o Ponto 4; mede 49,00 m no azimute 339°00'00" até o Ponto 5; mede 33,00 m pelo alinhamento do PA-5390 da Estrada do Monteiro, em curva subordinada a um raio de 200,00 m até o Ponto 6; mede 8,10 m no azimute de 185°15'00" até o Ponto 7; mede 34,00 m no azimute de 75°00'00" até o Ponto 8; mede 21,48 m em curva subordinada a um raio de 12,00 m até o Ponto 9; mede 57,00 m no azimute de 185°30'00" até o marco P.0, onde teve início esta descrição.

Conteudo atualizado em 15/06/2022