Decretos Não Numerados - Decreto de5.12.1996 - Decreto de5.12.1996 Publicado no DOU de 6.12.1996 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Forca e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.
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Artigo 1
Parágrafo único. A área de terra de que trata este artigo assim se descreve e caracteriza:
- tem início no marco n° 1, cravado na cerca-divisa da futura subestação Elias Fausto, no lado direito da estrada municipal que interliga os Municípios de Elias Fausto e Monte Mor, em direção ao Município de Monte Mor, num ponto localizado 78,37 m após a bifurcação da estrada municipal com destino aos Municípios de Monte Mor e Indaiatuba; segue com o rumo e distância: NE 27°01' - 76,00m, até o marco n° 2; deflete à direita, formando um ângulo interno de 90°00' e segue com o rumo e a distância: SE 62°59' - 69,00m, até o marco n° 3; deflete à direita, formando um ângulo interno de 90°00' e segue com o rumo e a distância: SW 27°01' - 65,64m, até o marco n° 4; deflete à direita, formando um ângulo interno de 113°56' e segue com o rumo e a distância: NW 86°55' - 65,57m, até o marco n° 5; deflete à direita formando um ângulo interno de 115°26'e segue com o rumo e a distância: NW 22°21' - 9,84m, até o marco n° 6; deflete à direita, formando um ângulo interno de 139°53' e segue com o rumo e a distância: NE 17°46' - 9,97m, até o marco n° 1, onde teve início esta descrição, formando ângulo interno de 170°45'.
Conteudo atualizado em 05/07/2022
