Decretos Não Numerados - Decreto de 8.12.1998 - Decreto de 8.12.1998 Publicado no DOU de 9.12.1998 Dispõe sobre alteração de subordinação do Comando de Aviação do Exército e dá outras providências.
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Artigo 2
Art. 2º O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.
Conteudo atualizado em 11/12/2021
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