Art. 2º do Decreto de11.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de11.12.1995 - Decreto de11.12.1995 Publicado no DOU de 12.12.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 858.560,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 2

×Conteúdo atualizado em 19/04/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações, na forma do Anexo II deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 19/04/2022~~