Decretos Não Numerados - Decreto de 8.12.1998 - Decreto de 8.12.1998 Publicado no DOU de 9.12.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.958.937,00, em favor do Ministério da Cultura para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 2.958.937,00 (dois milhões, novecentos e ciqüenta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 24/04/2022
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