Decretos Não Numerados - Decreto de 8.12.1998 - Decreto de 8.12.1998 Publicado no DOU de 9.12.1998 Modifica fontes de recursos de dotações aprovadas na Lei Orçamentária de 1998, no que concerne a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda.
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Artigo 1
Art. 1º Ficam modificadas, na forma dos Anexos I e II deste Decreto, as fontes de recursos de dotações constantes do Orçamento Fiscal da União de que trata a Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997, no que concerne à unidade orçamentária Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda.
Conteudo atualizado em 26/03/2022
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