Art. 5º do Decreto de8.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de8.12.1995 - Decreto de8.12.1995 Publicado no DOU de 11.12.1995 Dispõe sobre os pedidos de vista pertinentes a processos submetidos à deliberação dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Amazônia - SUDAM e do Conselho de Administração da Superitendência da Zo

Artigo 5

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Art. 5º Fica revogado o Decreto de 30 de julho de 1992, que dispões sobre os pedidos pertinentes a processos submetidos à deliberação dos Conselhos Deliberativos da SUDENE e SUBAM e do Conselho de Administração da SUFRAMA.

Brasília, 8 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.12.1995

Conteudo atualizado em 17/09/2023