Decretos Não Numerados - Decreto de 7.12.1998 - Decreto de 7.12.1998 Publicado no DOU de 8.12.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Candiota", situado no Município de Herval, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural conhecido por ''Candiota'', com área de oitocentos e doze hectares, oitenta e oito ares e noventa e cinco centiares, situado no Município de Herval, objeto dos Registros nºs 5.208, fls. 70, Livro 3-G; 5.282, fls. 85, Livro 3-G; 6.405, fls. 165, Livro 3-H e R-1-29, fls. 01, Livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Herval, Estado do Rio Grande do Sul.
Conteudo atualizado em 02/12/2021
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