Decretos Não Numerados - Decreto de3.12.1996 - Decreto de3.12.1996 Publicado no DOU de 4.12.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 17.199.480,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/07/2022
Brasília, 3 de dezembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.1996
Download para anexo
Conteudo atualizado em 06/07/2022
