Decretos Não Numerados - Decreto de 7.12.1998 - Decreto de 7.12.1998 Publicado no DOU de 8.12.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Quixaba e Outras", situado nos Municípios de Macambira e Pedra Mole, Estado de Sergipe, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Quixaba e Outras", com área de dois mil, quinhentos e noventa e um hectares e trinta ares, situado no Municípios de Macambira e Pedra Mole, objeto dos Registros nºs R-1-2.828, fls. 128, Livro 2-L, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Itabaiana; R-2-2.081, fls. 281, Livro 2-G; R-1-468, fls. 168, Livro 2-B; R-1-1.009, fls. 109, Livro 2-D; R-1-4.313, fls. 113, Livro 2-M; R-1-3.437, fls. 137, Livro 2-I e R-1-3.102, fls. 102. Livro 2-H, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Campo do Brito, Estado de Sergipe.
Conteudo atualizado em 09/01/2022
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