Decretos Não Numerados - Decreto de26.11.1997 - Decreto de26.11.1997 Publicado no DOU de 27.11.1997 Outorga concessão para exploração do aproveitamento denominado Queimado, em trecho do rio Preto, nos Estados de Minas Gerais e Goiás, e no Distrito Federal.
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Artigo 8
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 10/08/2022
Brasília, 26 de novembro de 1997; 176º da lndependência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raimundo Brito
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.1997
Conteudo atualizado em 10/08/2022
