Decretos Não Numerados - Decreto de 7.12.1998 - Decreto de 7.12.1998 Publicado no DOU de 8.12.1998 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 153.065.321,00 em favor do Ministério da Saúde, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 21/05/2022
Brasília, 7 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.12.1998
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