Decretos Não Numerados - Decreto de 7.12.1998 - Decreto de 7.12.1998 Publicado no DOU de 8.12.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 2.256.154,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997) crédito suplementar no valor de R$ 2.256.154,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e seis mil, cento e cinqüenta e quatro reais), em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, conforme Anexo I.
Conteudo atualizado em 27/11/2021
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