Decretos Não Numerados - Decreto de 2.12.1998 - Decreto de 2.12.1998 Publicado no DOU de 3.12.1998 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Docas do Ceará - CDC.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/11/2021
Brasília, 2 de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Eliseu Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.12.1998
Conteudo atualizado em 24/11/2021
