Art. 4º do Decreto de 1º.12.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.12.1998 - Decreto de 1º.12.1998 Publicado no DOU de 2.12.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.788.418.958,00, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo e do Ministério Público da União, para reforç

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