Decretos Não Numerados - Decreto de 1º.12.1998 - Decreto de 1º.12.1998 Publicado no DOU de 2.12.1998 Transfere para a Fundação Dom Rey a concessão outorgada à Rádio Educadora de Guajará-Mirim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 10/05/2023
Brasília, 1º de dezembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Juarez Quadros do Nascimento
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.1998
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