Decretos Não Numerados - Decreto de24.11.1997 - Decreto de24.11.1997 Publicado no DOU de 25.11.1997 Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, o imóvel denominado "Lote 5A" da Gleba Esperança.
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Artigo 4
Art. 4º A doação será formalizada mediante expedição de Título de Domínio pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Conteudo atualizado em 08/04/2022
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