Decretos Não Numerados - Decreto de24.11.1997 - Decreto de24.11.1997 Publicado no DOU de 25.11.1997 Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar ao Município de Marmeleiro, Estado do Paraná, o imóvel denominado "Lote 5A" da Gleba Esperança.
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Artigo 5
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/04/2022
Brasília, 24 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.1997
Conteudo atualizado em 08/04/2022
