Decretos Não Numerados - Decreto de 26.11.1998 - Decreto de 26.11.1998 Publicado no DOU de 27.11.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 849.007,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 849.007,00 (oitocentos e quarenta e nove mil e sete reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 05/06/2022
Conteudo atualizado em 05/06/2022
