Art. 1º do Decreto de28.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.11.1995 - Decreto de28.11.1995 Publicado no DOU de 29.11.1995 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra que menciona.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 30/11/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, a área de terra situada na faixa de trinta metros de largura, tendo como eixo a linha de transmissão denominada SE LINS - SE Cafelândia (1ª etapa), em 138 kV, no trecho compreendido entre as estruturas 1-8 (nova) 5-1 (nova), localizada no Município de Lins, Estado de São Paulo, necessária à passagem de linha de transmissão, conforme projeto e planta constantes do Processo nº 48100.002337/95-21.

Conteudo atualizado em 30/11/2021