Decretos Não Numerados

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000,

        Art. 1^o  Os limites do Parque Nacional de Ubajara, criado pelo Decreto n^o 45.954, de 30 de abril de 1959, no Município de Ubajara, no Estado do Ceará, ficam acrescidos de uma área descrita a partir da carta topográfica na escala 1:100.000 n^o MI 680, editada em 1972 pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se no limite norte do Parque Nacional de Ubajara, no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E= 288538 m e N= 9577510 m (ponto 1), daí, segue, por linhas retas, passando pelos pontos de c.p.a. E= 288494 m e N= 9577976 m (ponto 2), E= 288460 m e N= 9578308 m (ponto 3), E= 287923 m e N= 9578742 m (ponto 4), E= 287943 m e N= 9579300 m (ponto 5), E= 288256 m e N= 9579669 m (ponto 6), E= 288547 m e N= 9579894 m (ponto 7), E= 288798 m e N= 9580529 m (ponto 8), E= 288441 m e N= 9580820 m (ponto 9), E= 288692 m e N= 9581310 m (ponto 10), E= 289182 m e N= 9581297 m (ponto 11), E= 289605 m e N= 9581773 m (ponto 12), E= 289658 m e N= 9582249 m (ponto 13), E= 289513 m e N= 9582553 m (ponto 14), E= 289341 m e N= 9583030 m (ponto 15), E= 289195 m e N= 9583651 m (ponto 16), E= 288693 m e N= 9583704 m (ponto 17), E= 288613 m e N= 9584273 m (ponto 18), E= 288348 m e N= 9584736 m (ponto 19), E= 287952 m e N= 9584564 m (ponto 20), E= 287700 m e N= 9584749 m (ponto 21), E= 287357 m e N= 9585239 m (ponto 22), E= 287039 m e N= 9585199 m (ponto 23), E= 287118 m e N= 9585702 m (ponto 24), E= 287629 m e N= 9585754 m (ponto 25), E= 287571 m e N= 9586487 m (ponto 26), E= 286953 m e N= 9586596 m (ponto 27), E= 286387 m e N= 9587053 m (ponto 28), E= 286353 m e N= 9587539 m (ponto 29), E= 285836 m e N= 9587629 m (ponto 30), E= 285463 m e N= 9587897 m (ponto 31), E= 285236 m e N= 9588786 m (ponto 32), E= 283955 m e N= 9589840 m (ponto 33), E= 283149 m e N= 9590543 m (ponto 34), E= 282735 m e N= 9591245 m (ponto 35), E= 282281 m e N= 9591493 m (ponto 36), E= 281806 m e N= 9591865 m (ponto 37), E= 281806 m e N= 9592320 m (ponto 38), E= 281980 m e N= 9592871 m (ponto 39), até atingir a Rodovia Federal BR 222, no ponto de c.p.a. E= 281743 m e N= 9593808 m (ponto 40); daí, segue pela margem direita da referida rodovia, sentido Tianguá - Frecheirinha, até o ponto de c.p.a. E= 282607 m e N= 9594198 m (ponto 41); daí, segue por linhas retas, passando pelos pontos E= 284162 m e N= 9593644 m (ponto 42), E= 285464 m e N= 9593209 m (ponto 43), E= 286580 m e N= 9592671 m (ponto 44), E= 287055 m e N= 9592155 m (ponto 45), E= 287510 m e N= 9591824 m (ponto 46), E= 288088 m e N= 9590522 m (ponto 47), E= 288832 m e N= 9589757 m (ponto 48), E= 289298 m e N= 9589520 m (ponto 49), E= 289545 m e N= 9589008 m (ponto 50), E= 288667 m e N= 9588104 m (ponto 51), E= 288667 m e N= 9587835 m (ponto 52), E= 289431 m e N= 9586451 m (ponto 53), E= 290134 m e N= 9585541 m (ponto 54), E= 290962 m e N= 9584035 m (ponto 55), E= 290869 m e N= 9583744 m (ponto 56), E= 291411 m e N= 9583334 m (ponto 57), E= 291719 m e N= 9582135 m (ponto 58), E= 291601 m e N= 9581470 m (ponto 59), E= 290795 m e N= 9580458 m (ponto 60), E= 290632 m e N= 9579203 m (ponto 61), E= 290238 m e N= 9578267 m (ponto 62), E= 290103 m e N= 9577731 m (ponto 63), E= 290215 m e N= 9577423 m (ponto 64), E= 290523 m e N= 9577292 m (ponto 65), E= 290903 m e N= 9576912 m (ponto 66), E= 291200 m e N= 9576199 m (ponto 67), E= 291480 m e N= 9575069 m (ponto 68), E= 291481 m e N= 9575063 m (ponto 69), E= 291491 m e N= 9575003 m (ponto 70), E= 291586 m e N= 9574258 m (ponto 71), E= 292362 m e N= 9574026 m (ponto 72), E= 292328 m e N= 9573100 m (ponto 73), E= 289936 m e N= 9572182 m (ponto 74), E= 289927 m e N= 9572453 m (ponto 75), E= 290279 m e N= 9573307 m (ponto 76), E= 290428 m e N= 9573767 m (ponto 77), E= 290427 m e N= 9574194 m (ponto 78), E= 290321 m e N= 9574400 m (ponto 79), E= 290175 m e N= 9574733 m (ponto 80); daí, atinge o limite do Parque Nacional citado no ponto de c.p.a. E= 289930 m e N= 9575045 m (ponto 81); segue no sentido horário pelo limite do Parque até o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro e perfazendo uma área de aproximadamente seis mil, duzentos e oitenta e oito hectares.

        Art. 2^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, os imóveis particulares constituídos de terras e benfeitorias existentes nos limites descritos no art. 2^o deste Decreto, nos termos dos arts. 5^o, alínea "l",, e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

        Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 13 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2002