Decretos Não Numerados - Decreto de 26.11.1998 - Decreto de 26.11.1998 Publicado no DOU de 27.11.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$30.062.235,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 11/04/2022
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