Decreto de 13.12.2013 - Decreto de 13.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013- Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.025.027.124,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decretos Não Numerados - Decreto de 13.12.2013 - Decreto de 13.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013- Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.025.027.124,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

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DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.025.027.124,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , caput, inciso XVII, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013, e no art. 37, § 3º , da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União ( Lei no 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.025.027.124,00 (três bilhões, vinte e cinco milhões, vinte e sete mil, cento e vinte e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013 - Edição extra

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2014		Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização							65.700.000
		Atividades
20 608	2014 20ZV	Fomento ao Setor Agropecuário							65.700.000
20 608	2014 20ZV 0001	Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional							65.700.000
			F	4	3	90	0	100	65.700.000
TOTAL – FISCAL									65.700.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									65.700.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							147.000.000
		Projetos
26 783	2072 116E	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás							80.000.000
26 783	2072 116E 0052	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis - Uruaçu - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							80.000.000
			F	4	3	90	0	100	80.000.000
26 783	2072 116X	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO							41.000.000
26 783	2072 116X 0001	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - Nacional							41.000.000
			F	4	3	90	0	100	41.000.000
26 783	2072 11ZD	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - no Estado de São Paulo							7.000.000
26 783	2072 11ZD 0035	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste - Estrela D´Oeste - no Estado de São Paulo - No Estado de São Paulo							7.000.000
			F	4	3	90	0	100	7.000.000
26 783	2072 11ZH	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás							8.000.000
26 783	2072 11ZH 0052	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás - São Simão - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
26 783	2072 11ZI	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - no Estado de Minas Gerais							11.000.000
26 783	2072 11ZI 0031	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória - Iturama - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							11.000.000
			F	4	3	90	0	100	11.000.000
TOTAL – FISCAL									147.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									147.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							10.900.000
		Projetos
26 783	2072 1D69	Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo							10.900.000
26 783	2072 1D69 3402	Construção de Contorno e Pátio Ferroviário de Tutóia - no Município de Araraquara - no Estado de São Paulo - No Município de Araraquara - SP							10.900.000
			F	4	3	90	0	100	10.900.000
2075		Transporte Rodoviário							375.140.000
		Atividades
26 782	2075 20VI	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste							20.000.000
26 782	2075 20VI 0052	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Goiás							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 20VI 0054	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Centro-Oeste - No Estado de Mato Grosso do Sul							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 20VJ	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste							131.940.000
26 782	2075 20VJ 0022	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Piauí							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 20VJ 0025	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Paraíba							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 20VJ 0029	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado da Bahia							111.940.000
			F	4	3	90	0	100	111.940.000
26 782	2075 20VK	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte							15.000.000
26 782	2075 20VK 0011	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado de Rondônia							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
26 782	2075 20VK 0015	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Pará							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 20VM	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul							54.000.000
26 782	2075 20VM 0041	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Paraná							22.000.000
			F	4	3	90	0	100	22.000.000
26 782	2075 20VM 0042	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado de Santa Catarina							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 20VM 0043	Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							17.000.000
			F	4	3	90	0	100	17.000.000
		Projetos
26 782	2075 12IX	Construção de Travessia Urbana - no Município de Luís Eduardo Magalhães - na BR-242 - no Estado da Bahia							6.000.000
26 782	2075 12IX 2160	Construção de Travessia Urbana - no Município de Luís Eduardo Magalhães - na BR-242 - no Estado da Bahia - No Município de Luís Eduardo Magalhães - BA							6.000.000
			F	4	3	90	0	100	6.000.000
26 782	2075 1K17	Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro							88.200.000
26 782	2075 1K17 0033	Construção de Contorno Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-116 - Entroncamento BR-101 - Porto de Sepetiba - na BR-493 - no Estado do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro							88.200.000
			F	4	3	90	0	100	88.200.000
26 782	2075 7M81	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais							10.000.000
26 782	2075 7M81 0031	Construção de Trecho Rodoviário - Patos de Minas - Araxá - Divisa MG/SP - na BR-146 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 782	2075 7U21	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento - CE-040 - Ponte Sabiaguaba - na BR-020 - No Estado do Ceará							50.000.000
26 782	2075 7U21 0023	Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento - CE-040 - Ponte Sabiaguaba - na BR-020 - No Estado do Ceará - No Estado do Ceará							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							8.000.000
		Atividades
26 122	2126 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							8.000.000
26 122	2126 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							8.000.000
			F	3	3	90	0	100	8.000.000
TOTAL – FISCAL									394.040.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									394.040.000

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2029		Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária							3.065.000
		Projetos
21 127	2029 12NR	Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes							3.065.000
21 127	2029 12NR 0001	Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes - Nacional							3.065.000
			F	4	3	90	0	100	3.065.000
TOTAL – FISCAL									3.065.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									3.065.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte e Grandes Eventos Esportivos							45.480.000
		Projetos
27 812	2035 5450	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer							45.480.000
27 812	2035 5450 0001	Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - Nacional							45.480.000
			F	4	3	90	0	100	45.480.000
TOTAL – FISCAL									45.480.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									45.480.000

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2058		Política Nacional de Defesa							52.000.000
		Projetos
05 572	2058 14T7	Tecnologia Nuclear da Marinha							52.000.000
05 572	2058 14T7 0001	Tecnologia Nuclear da Marinha - Nacional							52.000.000
			F	4	3	90	0	100	52.000.000
TOTAL – FISCAL									52.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									52.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							17.200.000
		Projetos
18 541	2040 14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais							17.200.000
18 541	2040 14RL 0001	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Nacional							17.200.000
			F	4	3	40	0	100	17.200.000
2051		Oferta de Água							63.313.071
		Projetos
18 544	2051 10CT	Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano							63.313.071
18 544	2051 10CT 0027	Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano - No Estado de Alagoas							63.313.071
			F	4	3	30	0	100	63.313.071
TOTAL – FISCAL									80.513.071
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									80.513.071

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							6.737.169
		Projetos
20 607	2013 12FT	Implantação do Perímetro de Irrigação Marrecas/Jenipapo com 1.000 ha no Estado do Piauí							4.000.000
20 607	2013 12FT 0022	Implantação do Perímetro de Irrigação Marrecas/Jenipapo com 1.000 ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
20 607	2013 5348	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia							2.487.169
20 607	2013 5348 0029	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Mirorós com 2.145 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							2.487.169
			F	4	3	90	0	100	2.487.169
20 607	2013 5368	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia							100.000
20 607	2013 5368 0029	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Formoso com 12.048 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
20 607	2013 5378	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia							100.000
20 607	2013 5378 0029	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Curaçá com 4.350 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							100.000
			F	4	3	90	0	100	100.000
20 607	2013 5442	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia							50.000
20 607	2013 5442 0029	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Maniçoba com 4.293 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							50.000
			F	4	3	90	0	100	50.000
2051		Oferta de Água							4.113.600
		Projetos
18 544	2051 7G88	Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí							4.113.600
18 544	2051 7G88 0022	Construção da Barragem Atalaia no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							4.113.600
			F	4	3	30	0	100	4.113.600
TOTAL – FISCAL									10.850.769
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									10.850.769

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							20.650.000
		Projetos
20 607	2013 100N	Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200 ha no Estado do Rio Grande do Norte							13.650.000
20 607	2013 100N 0024	Implantação do Perímetro de Irrigação Barragem Santa Cruz do Apodí com 5.200 ha no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							13.650.000
			F	4	3	90	0	100	13.650.000
20 607	2013 1O17	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará							2.000.000
20 607	2013 1O17 0023	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro de Russas - 2ª Etapa - com 3.600 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							2.000.000
			F	4	3	90	0	100	2.000.000
20 607	2013 1O21	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha no Estado do Piauí							5.000.000
20 607	2013 1O21 0022	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiros Litorâneos de Parnaíba - 2ª Etapa - com 5.985 ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							5.000.000
			F	4	3	90	0	100	5.000.000
2051		Oferta de Água							3.000.000
		Projetos
18 544	2051 7I31	Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará							3.000.000
18 544	2051 7I31 0023	Construção da Barragem do Figueiredo no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							3.000.000
			F	4	3	90	0	100	3.000.000
TOTAL – FISCAL									23.650.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									23.650.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2076		Turismo							55.800.000
		Projetos
23 695	2076 10V0	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística							55.800.000
23 695	2076 10V0 0001	Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional							55.800.000
			F	4	3	90	0	100	55.800.000
TOTAL – FISCAL									55.800.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									55.800.000

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							1.600.000
		Projetos
17 512	2040 10SG	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico							1.600.000
17 512	2040 10SG 0001	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Nacional							1.600.000
			S	4	3	90	0	100	1.600.000
2049		Moradia Digna							1.937.978.027
		Operações Especiais
28 845	2049 00AF	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR							1.737.978.027
28 845	2049 00AF 0001	Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional							1.737.978.027
			F	5	3	90	0	100	1.737.978.027
28 846	2049 00CX	Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009)							200.000.000
28 846	2049 00CX 0001	Subvenção Econômica Destinada a Implementação de Projetos de Interesse Social em Áreas Rurais (Lei nº 11.977, de 2009) - Nacional							200.000.000
			F	3	3	90	0	100	200.000.000
2054		Planejamento Urbano							140.540.000
		Projetos
15 451	2054 1D73	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano							140.540.000
15 451	2054 1D73 0001	Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Nacional							140.540.000
			F	4	3	90	0	100	140.540.000
2068		Saneamento Básico							3.200.000
		Projetos
17 512	2068 10SC	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento							3.200.000
17 512	2068 10SC 0001	Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Nacional							3.200.000
			S	4	3	30	0	100	1.600.000
			S	4	3	40	0	100	1.600.000
TOTAL – FISCAL									2.078.518.027
TOTAL – SEGURIDADE									4.800.000
TOTAL - GERAL									2.083.318.027

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							63.610.257
		Operações Especiais
28 846	0909 00MU	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE)							63.610.257
28 846	0909 00MU 0001	Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aporte de Capital nas Sociedades de Propósito Específico (SPE) - Nacional							63.610.257
			F	5	3	90	0	386	63.610.257
TOTAL – FISCAL									63.610.257
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									63.610.257

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2015		Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)							656.000.000
		Projetos
10 301	2015 12L5	Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS							656.000.000
10 301	2015 12L5 0001	Construção e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS - Nacional							656.000.000
			S	4	3	41	6	100	656.000.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									656.000.000
TOTAL - GERAL									656.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							30.000.000
		Projetos
26 783	2072 5E83	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins							30.000.000
26 783	2072 5E83 0017	Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis - Palmas - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							30.000.000
			F	4	3	90	0	100	30.000.000
2126		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes							48.000.000
		Atividades
26 121	2126 20UA	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento)							48.000.000
26 121	2126 20UA 0001	Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional							48.000.000
			F	4	3	90	0	100	48.000.000
TOTAL – FISCAL									78.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									78.000.000

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2072		Transporte Ferroviário							10.300.000
		Projetos
26 783	2072 10MK	Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina							4.000.000
26 783	2072 10MK 0020	Desapropriação de Área para Construção da Ferrovia Transnordestina - Na Região Nordeste							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
26 783	2072 1276	Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina							2.100.000
26 783	2072 1276 4651	Construção de Contorno Ferroviário - no Município de São Francisco do Sul - no Estado de Santa Catarina - No Município de São Francisco do Sul - SC							2.100.000
			F	4	3	90	0	100	2.100.000
26 783	2072 1K24	Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina							4.200.000
26 783	2072 1K24 4546	Construção de Contorno Ferroviário - no Município de Joinville - no Estado de Santa Catarina - No Município de Joinville - SC							4.200.000
			F	4	3	90	0	100	4.200.000
2075		Transporte Rodoviário							709.537.547
		Projetos
26 782	2075 105S	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia							130.000.000
26 782	2075 105S 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							130.000.000
			F	4	3	90	0	100	130.000.000
26 782	2075 105T	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba							15.000.000
26 782	2075 105T 0025	Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa RN/PB - Divisa PB/PE - na BR-101 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 10IX	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais							84.000.000
26 782	2075 10IX 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							84.000.000
			F	4	3	90	0	100	84.000.000
26 782	2075 10JQ	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina							36.690.000
26 782	2075 10JQ 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							36.690.000
			F	4	3	90	0	100	36.690.000
26 782	2075 10KT	Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia							9.000.000
26 782	2075 10KT 2261	Construção de Acesso Rodoviário ao Porto de Salvador - no Estado da Bahia - No Município de Salvador - BA							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
26 782	2075 11VA	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso							27.000.000
26 782	2075 11VA 0051	Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PA/MT - Ribeirão Cascalheira - na BR-158 - no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							27.000.000
			F	4	3	90	0	100	27.000.000
26 782	2075 11ZC	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais							2.197.547
26 782	2075 11ZC 3165	Adequação de Travessia Urbana - no Município de Uberaba - na BR-262 - no Estado de Minas Gerais - No Município de Uberaba - MG							2.197.547
			F	4	3	90	0	100	2.197.547
26 782	2075 12IW	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia							25.000.000
26 782	2075 12IW 0029	Adequação de Trecho Rodoviário - Ilhéus - Itabuna - na BR-415 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							25.000.000
			F	4	3	90	0	100	25.000.000
26 782	2075 12KB	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro							1.000.000
26 782	2075 12KB 3306	Construção de Contorno Rodoviário - no Município de Itaperuna - na BR-356 - no Estado do Rio de Janeiro - No Município de Itaperuna - RJ							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 12KG	Construção de Travessia Urbana - No Município de Santa Maria - nas BRs-158/287 - No Estado do Rio Grande do Sul							20.000.000
26 782	2075 12KG 5066	Construção de Travessia Urbana - No Município de Santa Maria - nas BRs-158/287 - No Estado do Rio Grande do Sul - No Município de Santa Maria - RS							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 1310	Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás							1.000.000
26 782	2075 1310 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Aparecida de Goiânia - Itumbiara - na BR-153 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
26 782	2075 13XZ	Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia							16.450.000
26 782	2075 13XZ 0116	Construção do Contorno Rodoviário Norte - no Município de Porto Velho - na BR-319 - no Estado de Rondônia - No Município de Porto Velho - RO							16.450.000
			F	4	3	90	0	100	16.450.000
26 782	2075 13YK	Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá							20.000.000
26 782	2075 13YK 0016	Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156 - no Estado do Amapá - No Estado do Amapá							20.000.000
			F	4	3	32	0	100	20.000.000
26 782	2075 1C09	Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia							83.000.000
26 782	2075 1C09 0029	Construção de Trecho Rodoviário - São Desidério - Divisa BA/MG - na BR-135 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							83.000.000
			F	4	3	90	0	100	83.000.000
26 782	2075 1K23	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais							9.000.000
26 782	2075 1K23 0031	Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365 - no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
26 782	2075 3E56	Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina							4.000.000
26 782	2075 3E56 4535	Adequação de Acesso Rodoviário ao Porto de Itajaí - na BR-101 - no Estado de Santa Catarina - No Município de Itajaí - SC							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
26 782	2075 5E15	Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins							50.000.000
26 782	2075 5E15 0017	Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242 - no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							50.000.000
			F	4	3	90	0	100	50.000.000
26 782	2075 7530	Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina							20.000.000
26 782	2075 7530 0042	Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470 - no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7626	Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte							15.000.000
26 782	2075 7626 0024	Adequação de Trecho Rodoviário - Natal - Divisa RN/PB - na BR-101 - no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 7E79	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás							20.000.000
26 782	2075 7E79 0052	Construção de Trecho Rodoviário - Uruaçu - Divisa GO/MT - na BR-080 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7E90	Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco							8.700.000
26 782	2075 7E90 0026	Adequação de Trecho Rodoviário - Carpina - Entroncamento BR-232 - na BR-408 - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							8.700.000
			F	4	3	90	0	100	8.700.000
26 782	2075 7G66	Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104 - no Estado da Paraíba							5.500.000
26 782	2075 7G66 0025	Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Divisa PB/PE - na BR-104 - no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							5.500.000
			F	4	3	90	0	100	5.500.000
26 782	2075 7I40	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás							15.000.000
26 782	2075 7I40 0052	Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na BR-060 - no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
26 782	2075 7M66	Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul							20.000.000
26 782	2075 7M66 0043	Construção de Trecho Rodoviário - Bom Jesus - Divisa RS/SC - na BR-285 - no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							20.000.000
			F	4	3	90	0	100	20.000.000
26 782	2075 7N84	Construção de Anel Rodoviário - no Município de Barreiras - na BR-020/135/242 - no Estado da Bahia							4.000.000
26 782	2075 7N84 1964	Construção de Anel Rodoviário - no Município de Barreiras - na BR-020/135/242 - no Estado da Bahia - No Município de Barreiras - BA							4.000.000
			F	4	3	90	0	100	4.000.000
26 782	2075 7S51	Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo							60.000.000
26 782	2075 7S51 3265	Construção de Contorno Rodoviário - Contorno de Mestre Álvaro - no Município de Serra - na BR-101 - no Estado do Espírito Santo - No Município de Serra - ES							60.000.000
			F	4	3	32	0	100	60.000.000
26 782	2075 7U28	Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Aratu (BA-524) - na BR-324 - no Estado da Bahia							8.000.000
26 782	2075 7U28 0029	Adequação de Acesso Rodoviário - ao Porto de Aratu (BA-524) - na BR-324 - no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							8.000.000
			F	4	3	90	0	100	8.000.000
TOTAL – FISCAL									719.837.547
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									719.837.547

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações
UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2025		Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia							54.000.000
		Atividades
24 573	2025 20ZB	Apoio a Programas e Projetos de Inclusão Digital							54.000.000
24 573	2025 20ZB 0001	Apoio a Programas e Projetos de Inclusão Digital - Nacional							54.000.000
			F	4	3	90	0	100	54.000.000
TOTAL – FISCAL									54.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									54.000.000

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura
UNIDADE: 42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2027		Cultura: Preservação, Promoção e Acesso							265.000.000
		Projetos
13 391	2027 5538	Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas							265.000.000
13 391	2027 5538 0001	Preservação do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas - Nacional							265.000.000
			F	4	3	90	0	100	265.000.000
TOTAL – FISCAL									265.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									265.000.000

ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte
UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2035		Esporte e Grandes Eventos Esportivos							150.000.000
		Projetos
27 812	2035 14TR	Implantação de Espaços Públicos de Esporte e Lazer – Praça do Esporte							150.000.000
27 812	2035 14TR 0001	Implantação de Espaços Públicos de Esporte e Lazer – Praça do Esporte - Nacional							150.000.000
			F	4	3	40	0	100	150.000.000
TOTAL – FISCAL									150.000.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									150.000.000

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							124.298.644
		Atividades
20 607	2013 20WP	Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação							100.000
20 607	2013 20WP 0001	Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
20 607	2013 2E50	Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro							4.894.393
20 607	2013 2E50 0001	Estudos para Desenvolvimento do Plano de Irrigação Pública do Semiárido Brasileiro - Nacional							4.894.393
			F	4	3	90	0	100	4.894.393
		Projetos
20 607	2013 10ER	Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins							100.000
20 607	2013 10ER 0017	Implantação do Perímetro de Irrigação Sampaio com 1.070ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
20 607	2013 12FP	Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe							10.000.000
20 607	2013 12FP 0028	Implantação do Perímetro de Irrigação Manoel Dionísio com 1.716 ha no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							10.000.000
			F	4	3	30	0	100	10.000.000
20 607	2013 12FR	Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso							15.000.000
20 607	2013 12FR 0051	Implantação do Perímetro de Irrigação Jonas Pinheiro com 1.300 ha no Estado do Mato Grosso - No Estado de Mato Grosso							15.000.000
			F	4	3	40	0	100	15.000.000
20 607	2013 12FZ	Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás							1.674.707
20 607	2013 12FZ 0052	Construção da Barragem do Rio Imburuçu para fins de Irrigação no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							1.674.707
			F	4	3	30	0	100	1.674.707
20 607	2013 12G2	Construção do Canal de Irrigação Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul							8.000.000
20 607	2013 12G2 0043	Construção do Canal de Irrigação Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							8.000.000
			F	4	3	30	0	100	8.000.000
20 607	2013 12G3	Construção do Canal de Irrigação Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul							8.000.000
20 607	2013 12G3 0043	Construção do Canal de Irrigação Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							8.000.000
			F	4	3	30	0	100	8.000.000
20 607	2013 1P91	Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 28.500 ha no Estado do Tocantins							22.000.000
20 607	2013 1P91 0017	Revitalização do Perímetro Rio Formoso com 28.500 ha no Estado do Tocantins - No Estado do Tocantins							22.000.000
			F	4	3	30	0	100	22.000.000
20 607	2013 3770	Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás.							2.483.156
20 607	2013 3770 0052	Implantação do Perímetro de Irrigação Luiz Alves do Araguaia - 1ª e 2ª Etapa - com 6.584 ha no Estado de Goiás. - No Estado de Goiás							2.483.156
			F	4	3	30	0	100	2.483.156
20 607	2013 5246	Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba							100.000
20 607	2013 5246 0025	Implantação do Perímetro de Irrigação Várzeas de Sousa com 5.100ha no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
20 607	2013 5252	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás							20.000.000
20 607	2013 5252 0052	Implantação do Perímetro de Irrigação Flores de Goiás com 3.800 ha no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							20.000.000
			F	4	3	30	0	100	20.000.000
20 607	2013 7M16	Expansão de 10.500 ha do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul							7.772.200
20 607	2013 7M16 0043	Expansão de 10.500 ha do Perímetro de Irrigação do Arroio Duro na Costa Doce no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							7.772.200
			F	4	3	40	0	100	7.772.200
20 607	2013 7M38	Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul							24.174.188
20 607	2013 7M38 5258	Implantação do Projeto de Irrigação Itamarati II com 5000 ha no Município de Ponta Porã no Estado do Mato Grosso do Sul - No Município de Ponta Porã - MS							24.174.188
			F	4	3	30	0	100	24.174.188
2040		Gestão de Riscos e Resposta a Desastres							965.603
		Projetos
15 451	2040 127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial							665.603
15 451	2040 127A 0001	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial - Nacional							665.603
			F	4	3	40	0	100	665.603
15 451	2040 127C	Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco							100.000
15 451	2040 127C 0026	Ampliação do Sistema de Macrodrenagem Urbana da Bacia do Rio Timbó e Bacia do Rio Paratibe, no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	40	0	100	100.000
15 451	2040 127D	Obras de Macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia							100.000
15 451	2040 127D 0029	Obras de Macrodrenagem em Salvador, no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							100.000
			F	4	3	40	0	100	100.000
18 541	2040 14RL	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais							100.000
18 541	2040 14RL 6025	Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais - Na Bacia do Rio Doce							100.000
			F	4	3	40	0	100	100.000
2051		Oferta de Água							435.186.310
		Projetos
18 544	2051 10E9	Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará							100.000
18 544	2051 10E9 0023	Implantação da Adutora Gavião-Pecém no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 10F6	Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco							40.000.000
18 544	2051 10F6 0020	Implantação da Adutora do Agreste no Estado de Pernambuco - Na Região Nordeste							40.000.000
			F	4	3	30	0	100	40.000.000
18 544	2051 10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica							3.631.960
18 544	2051 10GM 0001	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica - Nacional							3.631.960
			F	4	3	90	0	100	3.631.960
18 544	2051 11NF	Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia							100.000
18 544	2051 11NF 0029	Implantação do Sistema Adutor de Jacobina com 65 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 124L	Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS							13.181.841
18 544	2051 124L 0043	Construção da Barragem Arvorezinha no Estado do Rio Grande do Sul, no Município de Bagé - RS - No Estado do Rio Grande do Sul							13.181.841
			F	4	3	40	0	100	13.181.841
18 544	2051 12G4	Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina							4.500.000
18 544	2051 12G4 0042	Implantação de Adutora Chapecozinho com 57 km no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							4.500.000
			F	4	3	30	0	100	4.500.000
18 544	2051 12G6	Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco							11.250.000
18 544	2051 12G6 0020	Recuperação de Reservatórios Estratégicos para a Integração do Rio São Francisco - Na Região Nordeste							11.250.000
			F	4	3	90	0	100	11.250.000
18 544	2051 12G7	Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba							26.250.000
18 544	2051 12G7 0025	Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							26.250.000
			F	4	3	30	0	100	26.250.000
18 544	2051 140S	Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba							10.903.259
18 544	2051 140S 0025	Implantação do Sistema Adutor Nova Camará no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							10.903.259
			F	4	3	30	0	100	10.903.259
18 544	2051 14RM	Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará							3.892.834
18 544	2051 14RM 0023	Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							3.892.834
			F	4	3	30	0	100	3.892.834
18 544	2051 14RP	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas							20.000
18 544	2051 14RP 0001	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional							20.000
			F	4	3	30	0	100	20.000
18 544	2051 14RT	Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	2051 14RT 0026	Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14RU	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas							10.999.999
18 544	2051 14RU 0027	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							10.999.999
			F	4	3	30	0	100	10.999.999
18 544	2051 14RV	Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco							3.400.000
18 544	2051 14RV 0026	Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							3.400.000
			F	4	3	30	0	100	3.400.000
18 544	2051 14RW	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas							500.000
18 544	2051 14RW 0027	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							500.000
			F	4	3	30	0	100	500.000
18 544	2051 14RY	Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí							25.000.000
18 544	2051 14RY 0022	Implantação de Barragem e do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							25.000.000
			F	4	3	30	0	100	25.000.000
18 544	2051 14RZ	Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco							560.000
18 544	2051 14RZ 0026	Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							560.000
			F	4	3	30	0	100	560.000
18 544	2051 14S2	Ampliação do Sistema Adutor Maria Tereza Coelho no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	2051 14S2 0026	Ampliação do Sistema Adutor Maria Tereza Coelho no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14S3	Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte							100.000
18 544	2051 14S3 0024	Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14S4	Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco							8.151.671
18 544	2051 14S4 0026	Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							8.151.671
			F	4	3	30	0	100	8.151.671
18 544	2051 14S6	Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte							1.880.000
18 544	2051 14S6 0024	Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							1.880.000
			F	4	3	30	0	100	1.880.000
18 544	2051 14S7	Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	2051 14S7 0026	Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14SA	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Piauitinga no Estado de Sergipe							100.000
18 544	2051 14SA 0028	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Piauitinga no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14SE	Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco							287.437
18 544	2051 14SE 0026	Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							287.437
			F	4	3	30	0	100	287.437
18 544	2051 14SF	Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco							2.800.000
18 544	2051 14SF 0026	Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							2.800.000
			F	4	3	30	0	100	2.800.000
18 544	2051 14SG	Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais							10.800.000
18 544	2051 14SG 0031	Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							10.800.000
			F	4	3	30	0	100	10.800.000
18 544	2051 14SH	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco							48.250.000
18 544	2051 14SH 0026	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							48.250.000
			F	4	3	30	0	100	48.250.000
18 544	2051 14SI	Implantação de Barragem de Regularização no Rio Paracatu e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Brasília de Minas no Estado de Minas Gerais							100.000
18 544	2051 14SI 0031	Implantação de Barragem de Regularização no Rio Paracatu e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água de Brasília de Minas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14SJ	Implantação do Sistema de Produção de Água de Bodocó e Ipubi no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	2051 14SJ 0026	Implantação do Sistema de Produção de Água de Bodocó e Ipubi no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14SK	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	2051 14SK 0026	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14SL	Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	2051 14SL 0026	Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14SN	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Siriji - Etapa II no Estado de Pernambuco							34.816.726
18 544	2051 14SN 0026	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Siriji - Etapa II no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							34.816.726
			F	4	3	30	0	100	34.816.726
18 544	2051 14SO	Recuperação da Adutora Jatobá-Pioré no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	2051 14SO 0026	Recuperação da Adutora Jatobá-Pioré no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14SP	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba							2.230.816
18 544	2051 14SP 0025	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							2.230.816
			F	4	3	30	0	100	2.230.816
18 544	2051 14SQ	Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo no Estado de Pernambuco							100.000
18 544	2051 14SQ 0026	Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14SR	Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará							100.000
18 544	2051 14SR 0023	Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 14ST	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí							14.000
18 544	2051 14ST 0022	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							14.000
			F	4	3	30	0	100	14.000
18 544	2051 14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água							94.625.232
18 544	2051 14VI 0001	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional							94.625.232
			F	4	3	30	0	100	94.625.232
18 544	2051 14VK	Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará							49.728
18 544	2051 14VK 0023	Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá, com extensão de 11 km, no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							49.728
			F	4	3	30	0	100	49.728
18 544	2051 14VL	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte							2.000.000
18 544	2051 14VL 0024	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Pendências, Macaú, Guamaré e Baixa do Meio, no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							2.000.000
			F	4	3	30	0	100	2.000.000
18 544	2051 1I60	Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul							12.000.000
18 544	2051 1I60 0043	Construção da Barragem Arroio Taquarembó no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							12.000.000
			F	4	3	30	0	100	12.000.000
18 544	2051 1I61	Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul							12.000.000
18 544	2051 1I61 0043	Construção da Barragem Arroio Jaguari no Estado do Rio Grande do Sul - No Estado do Rio Grande do Sul							12.000.000
			F	4	3	30	0	100	12.000.000
18 544	2051 1I64	Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí							86.678
18 544	2051 1I64 0022	Implantação do Sistema Adutor de Piaus com 104 km no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							86.678
			F	4	3	30	0	100	86.678
18 544	2051 1I67	Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais							100.000
18 544	2051 1I67 0031	Implantação do Sistema de Abastecimento do Norte de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 1K44	Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina							7.785.715
18 544	2051 1K44 0042	Construção da Barragem Rio do Salto no Estado de Santa Catarina - No Estado de Santa Catarina							7.785.715
			F	4	3	30	0	100	7.785.715
18 544	2051 1K51	Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio Grande do Norte							100.000
18 544	2051 1K51 0024	Implantação do Sistema Adutor Alto Oeste no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 3445	Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás							100.000
18 544	2051 3445 0052	Construção do Sistema de Abastecimento de Água Ribeirão João Leite no Estado de Goiás - No Estado de Goiás							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 3735	Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais							20.000.000
18 544	2051 3735 0031	Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							20.000.000
			F	4	3	30	0	100	20.000.000
18 544	2051 5910	Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe							100.000
18 544	2051 5910 0028	Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Aracaju no Estado de Sergipe - No Estado de Sergipe							100.000
			F	4	3	30	0	100	100.000
18 544	2051 7L29	Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km							19.718.414
18 544	2051 7L29 0023	Integração das Bacias Hidrográficas do Estado Ceará - Cinturão das Águas do Ceará - Trecho 1 com 149,82 km - No Estado do Ceará							19.718.414
			F	4	3	30	0	100	19.718.414
18 544	2051 7M10	Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco							1.800.000
18 544	2051 7M10 0026	Construção da Adutora do Siriji no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							1.800.000
			F	4	3	30	0	100	1.800.000
2069		Segurança Alimentar e Nutricional							200.000.000
		Projetos
18 544	2069 12QC	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água							200.000.000
18 544	2069 12QC 0001	Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Nacional							200.000.000
			F	4	3	90	0	100	200.000.000
2111		Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Integração Nacional							3.471.076
		Atividades
04 122	2111 8785	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC							3.471.076
04 122	2111 8785 0001	Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional							3.471.076
			F	3	3	90	0	100	3.471.076
TOTAL – FISCAL									763.921.633
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									763.921.633

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							57.429.369
		Atividades
20 607	2013 20WP	Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação							5.762.016
20 607	2013 20WP 0001	Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação - Nacional							5.762.016
			F	4	3	90	0	100	5.762.016
		Projetos
20 607	2013 140C	Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas							1.941.880
20 607	2013 140C 0027	Implantação dos Perímetros de Irrigação do Canal do Sertão Alagoano no Estado de Alagoas - No Estado de Alagoas							1.941.880
			F	4	3	90	0	100	1.941.880
20 607	2013 1692	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305 ha no Estado da Bahia							17.000.000
20 607	2013 1692 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Salitre com 31.305 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							17.000.000
			F	4	3	90	0	100	17.000.000
20 607	2013 5260	Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862 ha no Estado de Pernambuco							4.433.455
20 607	2013 5260 0026	Implantação do Perímetro de Irrigação Pontal com 7.862 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							4.433.455
			F	4	3	90	0	100	4.433.455
20 607	2013 5314	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375 ha no Estado da Bahia							24.934.048
20 607	2013 5314 0029	Implantação do Perímetro de Irrigação Baixio de Irecê com 59.375 ha no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							24.934.048
			F	4	3	90	0	100	24.934.048
20 607	2013 5330	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco							801.376
20 607	2013 5330 0026	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Bebedouro com 2.091 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							801.376
			F	4	3	90	0	100	801.376
20 607	2013 5354	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Nilo Coelho com 18.857 ha no Estado de Pernambuco							1.556.594
20 607	2013 5354 0026	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Nilo Coelho com 18.857 ha no Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							1.556.594
			F	4	3	90	0	100	1.556.594
20 607	2013 5370	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais							1.000.000
20 607	2013 5370 0031	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Gorutuba com 5.286 ha no Estado de Minas Gerais - No Estado de Minas Gerais							1.000.000
			F	4	3	90	0	100	1.000.000
2026		Conservação e Gestão de Recursos Hídricos							7.232.112
		Projetos
18 544	2026 10ZW	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba							7.232.112
18 544	2026 10ZW 0001	Recuperação e Controle de Processos Erosivos em Municípios das Bacias do São Francisco e do Parnaíba - Nacional							7.232.112
			F	4	3	90	0	100	7.232.112
2051		Oferta de Água							11.803.628
		Projetos
18 544	2051 12G5	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia							11.763.628
18 544	2051 12G5 0029	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi - 1ª Etapa - com 355 km no Estado da Bahia - No Estado da Bahia							11.763.628
			F	4	3	30	0	100	11.763.628
18 544	2051 14RP	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas							40.000
18 544	2051 14RP 0001	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Nacional							40.000
			F	4	3	90	0	100	40.000
2068		Saneamento Básico							17.111.566
		Projetos
17 512	2068 10RP	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba							1.865.451
17 512	2068 10RP 0001	Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistemas Públicos de Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos em Municípios das Bacias do São Francisco e Parnaíba - Nacional							1.865.451
			S	4	3	90	0	100	1.865.451
18 544	2068 116F	Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos							11.943.938
18 544	2068 116F 0001	Abastecimento Público de Água em Comunidades Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos - Nacional							11.943.938
			F	4	3	90	0	100	11.943.938
17 512	2068 141J	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba							3.302.177
17 512	2068 141J 0001	Ligações Intradomiciliares de Esgotos Sanitários e Módulos Sanitários Domiciliares nas Bacias do Rio São Francisco e Parnaíba - Nacional							3.302.177
			S	4	3	90	0	100	3.302.177
TOTAL – FISCAL									88.409.047
TOTAL – SEGURIDADE									5.167.628
TOTAL - GERAL									93.576.675

ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2013		Agricultura Irrigada							42.210.012
		Atividades
20 607	2013 20WP	Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação							5.714.512
20 607	2013 20WP 0020	Reabilitação de Perímetros Públicos de Irrigação - Na Região Nordeste							5.714.512
			F	4	3	90	0	100	5.714.512
		Projetos
20 607	2013 12FS	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro São Bernardo com 5.000 ha no Estado do Maranhão							5.700.000
20 607	2013 12FS 0021	Implantação do Perímetro de Irrigação Tabuleiro São Bernardo com 5.000 ha no Estado do Maranhão - No Estado do Maranhão							5.700.000
			F	4	3	90	0	100	5.700.000
20 607	2013 1O25	Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará							2.149.500
20 607	2013 1O25 0023	Implantação do Perímetro de Irrigação Araras Norte - 2ª Etapa - com 1.619 ha no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							2.149.500
			F	4	3	90	0	100	2.149.500
20 607	2013 1O28	Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2ª Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí							19.000.000
20 607	2013 1O28 0022	Implantação do Perímetro de Irrigação Platôs de Guadalupe - 2ª Etapa - com 10.595ha no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							19.000.000
			F	4	3	90	0	100	19.000.000
20 607	2013 5980	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação São Gonçalo com 2.402 ha - No Estado da Paraíba							646.000
20 607	2013 5980 0025	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação São Gonçalo com 2.402 ha - No Estado da Paraíba - No Estado da Paraíba							646.000
			F	4	3	90	0	100	646.000
20 607	2013 5984	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Moxotó com 6.491 ha - No Estado de Pernambuco							9.000.000
20 607	2013 5984 0026	Transferência da Gestão do Perímetro de Irrigação Moxotó com 6.491 ha - No Estado de Pernambuco - No Estado de Pernambuco							9.000.000
			F	4	3	90	0	100	9.000.000
2051		Oferta de Água							26.210.000
		Projetos
18 544	2051 11AA	Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará							22.500.000
18 544	2051 11AA 0023	Construção da Barragem Fronteiras no Estado do Ceará - No Estado do Ceará							22.500.000
			F	4	3	30	0	100	22.500.000
18 544	2051 12FV	Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí							3.650.000
18 544	2051 12FV 0022	Construção da Barragem de Algodões no Estado do Piauí - No Estado do Piauí							3.650.000
			F	4	3	90	0	100	3.650.000
18 544	2051 14RP	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas							40.000
18 544	2051 14RP 0020	Reabilitação de Barragens e de Outras Infraestruturas Hídricas - Na Região Nordeste							40.000
			F	4	3	90	0	100	40.000
18 544	2051 14VI	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água							20.000
18 544	2051 14VI 0001	Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água - Nacional							20.000
			F	4	3	90	0	100	20.000
TOTAL – FISCAL									68.420.012
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									68.420.012

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2068		Saneamento Básico							3.200.000
		Atividades
17 512	2068 8871	Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional							3.200.000
17 512	2068 8871 0001	Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional - Nacional							3.200.000
			S	3	3	90	0	100	3.200.000
TOTAL – FISCAL									0
TOTAL – SEGURIDADE									3.200.000
TOTAL - GERAL									3.200.000

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil
UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2017		Aviação Civil							63.610.257
		Projetos
26 781	2017 14UB	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional							63.610.257
26 781	2017 14UB 0001	Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - Nacional							63.610.257
			F	4	3	30	0	186	63.610.257
TOTAL – FISCAL									63.610.257
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									63.610.257

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos
UNIDADE: 68101 - Secretaria de Portos
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
0909		Operações Especiais: Outros Encargos Especiais							21.700.000
		Operações Especiais
28 846	0909 00I6	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN)							900.000
28 846	0909 00I6 0024	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - Construção do Berço 4 no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte							900.000
			F	5	3	90	0	100	900.000
28 846	0909 0E91	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Santarém - PA							2.600.000
28 846	0909 0E91 0015	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Santarém - PA - No Estado do Pará							2.600.000
			F	5	3	90	0	100	2.600.000
28 846	0909 0E92	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vila do Conde - PA							2.600.000
28 846	0909 0E92 0015	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Pará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vila do Conde - PA - No Estado do Pará							2.600.000
			F	5	3	90	0	100	2.600.000
28 846	0909 0E93	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Fortaleza - CE							2.600.000
28 846	0909 0E93 0023	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Ceará - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Fortaleza - CE - No Estado do Ceará							2.600.000
			F	5	3	90	0	100	2.600.000
28 846	0909 0E94	Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Aratu - BA							2.600.000
28 846	0909 0E94 0029	Participação da União no Capital - Companhia Docas da Bahia - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Aratu - BA - No Estado da Bahia							2.600.000
			F	5	3	90	0	100	2.600.000
28 846	0909 0E95	Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador - BA							2.600.000
28 846	0909 0E95 0029	Participação da União no Capital - Companhia das Docas do Estado da Bahia - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Salvador - BA - No Estado da Bahia							2.600.000
			F	5	3	90	0	100	2.600.000
28 846	0909 0E96	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vitória - ES							2.600.000
28 846	0909 0E96 0032	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Espírito Santo - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Vitória - ES - No Estado do Espírito Santo							2.600.000
			F	5	3	90	0	100	2.600.000
28 846	0909 0E97	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto do Rio de Janeiro - RJ							2.600.000
28 846	0909 0E97 0033	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro							2.600.000
			F	5	3	90	0	100	2.600.000
28 846	0909 0E98	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Itaguaí - RJ							2.600.000
28 846	0909 0E98 0033	Participação da União no Capital - Companhia Docas do Rio de Janeiro - Implantação de Área de Apoio Logístico Portuário no Porto de Itaguaí - RJ - No Estado do Rio de Janeiro							2.600.000
			F	5	3	90	0	100	2.600.000
2074		Transporte Marítimo							87.761.000
		Projetos
26 784	2074 122H	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Suape (PE)							27.493.000
26 784	2074 122H 0026	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Suape (PE) - No Estado de Pernambuco							27.493.000
			F	4	3	90	0	100	27.493.000
26 784	2074 122K	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC)							4.800.000
26 784	2074 122K 0042	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Imbituba (SC) - No Estado de Santa Catarina							4.800.000
			F	4	3	90	0	100	4.800.000
26 784	2074 122O	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR)							18.468.000
26 784	2074 122O 0041	Dragagem e Adequação da Navegabilidade no Porto de Paranaguá (PR) - No Estado do Paraná							18.468.000
			F	4	3	90	0	100	18.468.000
26 784	2074 128N	Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS)							10.000.000
26 784	2074 128N 0043	Recuperação dos Molhes do Canal de Acesso ao Porto de Rio Grande (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul							10.000.000
			F	4	3	90	0	100	10.000.000
26 121	2074 12KP	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente							9.000.000
26 121	2074 12KP 0001	Implantação do Sistema de Carga Inteligente e Cadeia Logística Inteligente - Nacional							9.000.000
			F	3	3	90	0	100	6.000.000
			F	4	3	90	0	100	3.000.000
26 121	2074 12KS	Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos							3.000.000
26 121	2074 12KS 0001	Implantação do Sistema de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos em Portos Marítimos - Nacional							3.000.000
			F	3	3	90	0	100	3.000.000
26 784	2074 7U40	Dragagem, Manutenção, Aprofundamento e Balizamento em Portos Brasileiros							15.000.000
26 784	2074 7U40 0001	Dragagem, Manutenção, Aprofundamento e Balizamento em Portos Brasileiros - Nacional							15.000.000
			F	4	3	90	0	100	15.000.000
TOTAL – FISCAL									109.461.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									109.461.000

Conteudo atualizado em 08/06/2022