Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 , em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para os fins que especifica.

Decretos Não Numerados - Decreto de 12.12.2013 - Decreto de 12.12.2013 Publicado no DOU de 13.12.2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013 , em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para os fins que especifica.

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DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 7º , caput, inciso IV, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA, crédito suplementar no valor de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.12.2013

ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 – Energia											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
752- Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
752- Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
752- Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA
ANEXO I				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2033		Energia Elétrica										16.000.000
		Projetos
25 752	2033 12PJ	Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS)										500.000
25 752	2033 12PJ 0043	Implantação da SE Foz do Chapecó (230/138 kV/100 MVA) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul										500.000
				I		4-INV	5	90	0	495		500.000
25 752	2033 12PK	Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS)										5.028.184
25 752	2033 12PK 0043	Implantação da Linha de Transmissão Monte Claro - Garibaldi (circuito simples/ 230kV - com aproximadamente 34 km) - (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul										5.028.184
		Obra executada (percentual de execução física): 20		I		4-INV	5	90	0	495		5.028.184
25 752	2033 14KG	Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV (RS)										2.000.000
25 752	2033 14KG 0043	Ampliação da Capacidade da Subestação Lajeado Grande, em 230/138 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul										2.000.000
		Obra executada (percentual de execução física): 3		I		4-INV	5	90	0	495		2.000.000
25 752	2033 14KW	Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV (RS)										8.471.816
25 752	2033 14KW 0043	Implantação da Subestação Ijuí - 2, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul										8.471.816
		Obra executada (percentual de execução física): 15		I		4-INV	5	90	0	495		8.471.816
TOTAL – INVESTIMENTOS												16.000.000
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
752- Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000 - Ministério de Minas e Energia											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
752- Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia											16.000.000
752- Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento											16.000.000
TOTAL GERAL											16.000.000
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32348 - Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS ENERGIA
ANEXO II				Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)							Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNC	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F		G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2033		Energia Elétrica										16.000.000
		Projetos
25 752	2033 14KH	Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV (RS)										8.000.000
25 752	2033 14KH 0043	Implantação da Subestação Caxias 6, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul										8.000.000
		Obra executada (percentual de execução física): 3		I		4-INV	5	90	0	495		8.000.000
25 752	2033 14KX	Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV (RS)										8.000.000
25 752	2033 14KX 0043	Implantação da Subestação Nova Petrópolis 2, em 230/69 kV (RS) - No Estado do Rio Grande do Sul										8.000.000
		Obra executada (percentual de execução física): 1		I		4-INV	5	90	0	495		8.000.000
TOTAL – INVESTIMENTOS												16.000.000

Conteudo atualizado em 28/04/2022