Decretos Não Numerados - Decreto de27.11.1996 - Decreto de27.11.1996 Publicado no DOU de 28.11.1996 Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 06/01/2022
Brasília, 27 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108° da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
Alcides José Saldanha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.11.1996
Conteudo atualizado em 06/01/2022
