Decretos Não Numerados - Decreto de 25.11.1998 - Decreto de 25.11.1998 Publicado no DOU de 26.11.1998 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 1.962.749,00, em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997), em favor dos Ministérios da Cultura e da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor global de R$ 1.962.749,00 (um milhão, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e quarenta e nove reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 15/05/2022
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