Decretos Não Numerados - Decreto de 25.11.1998 - Decreto de 25.11.1998 Publicado no DOU de 26.11.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 2.000,000,00, em favor do Ministério da Justiça, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 07/06/2022
Brasília, 25 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.1998
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