Decretos Não Numerados - Decreto de25.11.1996 - Decreto de25.11.1996 Publicado no DOU de 26.11.1996 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 2.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior são provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 11/12/2021
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