Decretos Não Numerados - Decreto de 24.11.1998 - Decreto de 24.11.1998 Publicado no DOU de 25.11.1998 Renova a concessão da Rádio Tuiuti Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, a concessão da Rádio Tuiuti Ltda., outorgada pela Portaria MVOP nº 900, de 21 de setembro de 1950, renovada pela Portaria nº 72, de 4 de abril de 1984, tendo passado à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação, autorizado pela EM nº 122/85, de 23 de maio de 1985, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Martinópolis, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 11/03/2022
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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