Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.1997 - Decreto de19.11.1997 Publicado no DOU de 20.11.1997 Revoga a autorização concedida à sociedade LAMPORT & HOLT LINE LIMITED para funcionar no Brasil.
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Artigo 1
Art. 1º Fica revogado o Decreto de 10 de maio de 1991, na parte referente à sociedade LAMPORT & HOLT LINE LIMITED, com sede em Londres - Inglaterra, atendendo a requerimento daquela empresa.
Conteudo atualizado em 12/04/2022
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