Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.1997 - Decreto de19.11.1997 Publicado no DOU de 20.11.1997 Revoga a autorização concedida à sociedade LAMPORT & HOLT LINE LIMITED para funcionar no Brasil.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/04/2022
Brasília, 19 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Jobim Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.1997
Conteudo atualizado em 12/04/2022
