Decretos Não Numerados - Decreto de 20.11.1998 - Decreto de 20.11.1998 Publicado no DOU de 23.11.1998 Renova a concessão da Rádio Zequinha de Abreu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
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Artigo 2
Art. 2º Este ato somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 223 da Constituição.
Conteudo atualizado em 29/04/2022
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