Art. 2º do Decreto de13.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de13.11.1995 - Decreto de13.11.1995 Publicado no DOU de 14.11.1995 Cancela a autorização para funcionar na República Federativa do Brasil, concedida à empresa EATON CORPORATION sob a denominação social de EATON CORPORATION DO BRASIL.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Dorothea Werneck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1995

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