Decretos Não Numerados - Decreto de21.11.1996 - Decreto de21.11.1996 Publicado no DOU de 22.11.1996 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 1.878.293,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, ficam alteradas as receitas da Fundação Casa Rui Barbosa, da Fundação Biblioteca Nacional, da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e do Fundo Nacional de Cultura, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 18/04/2022
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