Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.1996 - Decreto de19.11.1996 Publicado no DOU de 20.11.1996 Dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º A Secretaria-Executiva da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum será exercida pelo Chefe da Divisão do Mercado Comum do Sul do Ministério das Relações Exteriores.
Conteudo atualizado em 19/03/2022
Conteudo atualizado em 19/03/2022
