Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.1996 - Decreto de19.11.1996 Publicado no DOU de 20.11.1996 Dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
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Artigo 4
Art. 4º Revoga-se o Decreto de 19 de abril de 1994, que dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.
Conteudo atualizado em 19/03/2022
Brasília, 19 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.1996
Conteudo atualizado em 19/03/2022
