Decretos Não Numerados - Decreto de14.11.1997 - Decreto de14.11.1997 Publicado no DOU de 17.11.1997 Renova a autorização do Governo do Estado de Minas Gerais - Rádio Inconfidência Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 17/09/2023
Brasília, 14 de novembro de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.11.1997
Conteudo atualizado em 17/09/2023
