Decretos Não Numerados - Decreto de19.11.1996 - Decreto de19.11.1996 Publicado no DOU de 20.11.1996 Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Andorra Velha, no Principado de Andorra, cumulativa com a Embaixada do Brasil em Madri.
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Artigo 3
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/11/2021
Brasília, 19 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lampreia
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.1996
Conteudo atualizado em 29/11/2021
