Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.1999 - Decreto de4.11.1999 Publicado no DOU de 5.11.1999 Abre ao Orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 1.498.837,00, em favor do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias oriundas do Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, no âmbito da mesma subatividade indicada no Anexo II deste Decreto, no montante especificado.
Conteudo atualizado em 09/05/2022
Conteudo atualizado em 09/05/2022
