Decretos Não Numerados - Decreto de4.11.1999 - Decreto de4.11.1999 Publicado no DOU de 5.11.1999 Abre ao Orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 1.498.837,00, em favor do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 09/05/2022
Brasília, 4 de novembro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.1999
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