Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 30.9.2013 - Número 600 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 30.9.2013 - Decreto de 30.9.2013 Publicado no DOU de 30.9.2013 - Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.086.607.952,00, para reforço de dotações constantes da




Artigo 2



Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.