Decretos Não Numerados - Decreto de18.11.1998 - Decreto de18.11.1998 Publicado no DOU de 19.11.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rioverdinho da Barra Grande", situado no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Rioverdinho da Barra Grande", com área de seiscentos e quarenta e nove hectares, noventa e cinco ares e cinqüenta e cinco centiares, situado no Município de Rio Verde, objeto do Registo nº R-01-18.985, Livro 2, do Cartório de Registro Geral de Imóveis e Anexos da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 02/04/2022
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