Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 3.9.2013 - Número 608 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 3.9.2013 - Decreto de 3.9.2013 Publicado no DOU de 4.9.2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 13.450.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no val




Dsn13664

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 2013

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 13.450.000,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas estatais no valor de R$ 140.780.000,00, para os fins que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso III, caput, art. 7º, da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013) crédito suplementar no valor de R$ 13.450.000,00 (treze milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos constantes do Anexo II.

Art. 3º  Fica reduzido o Orçamento de Investimento (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), relativamente às dotações orçamentárias das empresas estatais constantes do Anexo II, no valor de R$ 140.780.000,00 (cento e quarenta milhões, setecentos e oitenta mil reais).

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.9.2013

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

13.450.000

784- Transporte Hidroviário

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

9.450.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

9.450.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

9.450.000

6.2.1.1.00.00

Direto

9.450.000

TOTAL GERAL

9.450.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

9.450.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

13.450.000

784- Transporte Hidroviário

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

2.000.000

68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

4.000.000

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

7.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

13.450.000

TOTAL GERAL

13.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

9.450.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

9.450.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

9.450.000

6.2.1.1.00.00

Direto

9.450.000

TOTAL GERAL

9.450.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

9.450.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

784- Transporte Hidroviário

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

2.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

2.000.000

6.2.1.1.00.00

Direto

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.000.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística.

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 784

2074  14KM 0032

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

Implantação realizada (percentual de execução física): 28

I

4-INV

3

90

0

495

2.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.000.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

4.000.000

TOTAL GERAL

4.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

4.000.000

TOTAL GERAL

4.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

4.000.000

784- Transporte Hidroviário

4.000.000

TOTAL GERAL

4.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

4.000.000

TOTAL GERAL

4.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

4.000.000

TOTAL GERAL

4.000.000

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

4.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 784

2074  14KJ 0033

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

I

4-INV

3

90

0

495

4.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

4.000.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

7.450.000

TOTAL GERAL

7.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

7.450.000

TOTAL GERAL

7.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

7.450.000

784- Transporte Hidroviário

7.450.000

TOTAL GERAL

7.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

7.450.000

TOTAL GERAL

7.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

7.450.000

TOTAL GERAL

7.450.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

7.450.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

7.450.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

7.450.000

6.2.1.1.00.00

Direto

7.450.000

TOTAL GERAL

7.450.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

7.450.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

7.450.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 12LP

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN)

 

 

 

 

 

 

7.450.000

26 784

2074  12LP 0024

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Natal (RN) - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

7.450.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 18

I

4-INV

3

90

0

495

7.450.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

7.450.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

140.780.000

784- Transporte Hidroviário

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

136.780.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

136.780.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

136.780.000

6.2.1.1.00.00

Direto

136.780.000

TOTAL GERAL

136.780.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

136.780.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

140.780.000

784- Transporte Hidroviário

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

2.000.000

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

6.000.000

68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

20.500.000

68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

3.700.000

68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

108.580.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

140.780.000

TOTAL GERAL

140.780.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

136.780.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

136.780.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

136.780.000

6.2.1.1.00.00

Direto

136.780.000

TOTAL GERAL

136.780.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

136.780.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

2.000.000

784- Transporte Hidroviário

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

2.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

2.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

2.000.000

6.2.1.1.00.00

Direto

2.000.000

TOTAL GERAL

2.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.000.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

2.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 784

2074  14KJ 0023

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Ceará

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

Sistema implantado (percentual de execução física): 20

I

4-INV

3

90

0

495

2.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

2.000.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

6.000.000

784- Transporte Hidroviário

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

6.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

6.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

6.000.000

6.2.1.1.00.00

Direto

6.000.000

TOTAL GERAL

6.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

6.000.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

6.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 12LK

Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA)

 

 

 

 

 

 

4.000.000

26 784

2074  12LK 0029

Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 4

I

4-INV

3

90

0

495

4.000.000

26 784

2074 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 784

2074  14KJ 0029

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

Sistema implantado (percentual de execução física): 5

I

4-INV

3

90

0

495

1.000.000

26 784

2074 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística.

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 784

2074  14KM 0029

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

Implantação realizada (percentual de execução física): 15

I

4-INV

3

90

0

495

1.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

6.000.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

20.500.000

TOTAL GERAL

20.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

20.500.000

TOTAL GERAL

20.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

20.500.000

784- Transporte Hidroviário

20.500.000

TOTAL GERAL

20.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

20.500.000

TOTAL GERAL

20.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

20.500.000

TOTAL GERAL

20.500.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

20.500.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

20.500.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

20.500.000

6.2.1.1.00.00

Direto

20.500.000

TOTAL GERAL

20.500.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

20.500.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

20.500.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística.

 

 

 

 

 

 

2.500.000

26 784

2074  14KM 0035

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

Implantação realizada (percentual de execução física): 19

I

4-INV

3

90

0

495

2.500.000

26 784

2074 1C67

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP)

 

 

 

 

 

 

18.000.000

26 784

2074  1C67 0035

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

18.000.000

 

 

Trecho pavimentado (percentual de execução física): 17

I

4-INV

3

90

0

495

18.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

20.500.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

3.700.000

784- Transporte Hidroviário

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

3.700.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

3.700.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

3.700.000

6.2.1.1.00.00

Direto

3.700.000

TOTAL GERAL

3.700.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

3.700.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

3.700.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 12L8

Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA)

 

 

 

 

 

 

3.700.000

26 784

2074  12L8 0015

Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

3.700.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 5

I

4-INV

3

90

0

495

3.700.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

3.700.000

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

108.580.000

TOTAL GERAL

108.580.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

108.580.000

TOTAL GERAL

108.580.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

108.580.000

784- Transporte Hidroviário

108.580.000

TOTAL GERAL

108.580.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

108.580.000

TOTAL GERAL

108.580.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

108.580.000

TOTAL GERAL

108.580.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

104.580.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

104.580.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

104.580.000

6.2.1.1.00.00

Direto

104.580.000

TOTAL GERAL

104.580.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

104.580.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68211 - Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (REDUÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

108.580.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 12LG

Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

 

 

 

 

 

 

6.080.000

26 784

2074  12LG 0033

Reforço Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

6.080.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

3

90

0

495

6.080.000

26 784

2074 12LI

Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)

 

 

 

 

 

 

100.000.000

26 784

2074  12LI 0033

Implantação de Píeres de Atracação para Terminais de Passageiros, no Porto do Rio de Janeiro (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 32

I

4-INV

3

90

0

495

100.000.000

26 784

2074 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística.

 

 

 

 

 

 

2.500.000

26 784

2074  14KM 0033

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

Implantação realizada (percentual de execução física): 28

I

4-INV

3

90

0

495

2.500.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

108.580.000