Decretos Não Numerados - Decreto de13.11.1996 - Decreto de13.11.1996 Publicado no DOU de 14.11.1996 Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 14/06/2022
Brasília, 13 de novembro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Antonio Kandir
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.1996
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Conteudo atualizado em 14/06/2022
