Art. 1º do Decreto de10.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de10.11.1995 - Decreto de10.11.1995 Publicado no DOU de 11.11.1995 Restabelece o título de utilidade pública federal das entidades que menciona.

Artigo 1

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Art. 1º São restabelecidos os títulos de utilidade pública federal as seguintes instituições:

AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE LARANJEIRAS, com sede na cidade de Laranjeiras, Estado de Sergipe, portadora do CGC nº 13.325.303/0001-26 (Processo MJ nº 6.952/94-75);

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE NIOAQUE, com sede na cidade de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul, portadora do CGC nº 03.073.525/0001-45 (Processo MJ nº 6.990/94-64):

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARAGUARI, com sede na cidade de Araguari, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 16.826.067/0001-10 (Processo MJ nº 15.810/94-71).

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