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Art. 4º do Decreto de9.11.1995



Decretos Não Numerados - Decreto de9.11.1995 - Decreto de9.11.1995 Publicado no DOU de 10.11.1995 Dispõe sobre o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º A coordenação executiva do PBQP será exercida pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, competindo-lhe:

I - instruir os assuntos e os atos a serem submetidos à decisão do Presidente do Comitê Nacional;

II - coordenar a implementação das ações decididas no âmbito do Comitê Nacional;

III - orientar e supervisionar as atividades dos subcomitês temáticos, dos grupos consultivos e das comissões temáticas temporárias;

IV - executar os serviços de secretaria do Comitê Nacional.


Conteudo atualizado em 25/09/2023