Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 26.8.2013 - Número 631 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 26.8.2013 - Decreto de 26.8.2013 Publicado no DOU de 27.8.2013 Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 270.623.051,00, para os fins que especifica.




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Dsn13641 DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2013

Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 270.623.051,00, para os fins que especifica.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso II do caput do art. 7º da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA :

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor de R$ 270.623.051,00 (duzentos e setenta milhões, seiscentos e vinte e três mil, cinquenta e um reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2013

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

270.623.051

784- Transporte Hidroviário

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

270.623.051

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

270.623.051

6.2.1.0.00.00

Tesouro

270.623.051

6.2.1.1.00.00

Direto

108.564.017

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

162.059.034

TOTAL GERAL

270.623.051

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

270.623.051

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

270.623.051

784- Transporte Hidroviário

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

52.009.341

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

48.455.993

68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

39.930.950

68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

69.723.874

68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

26.077.850

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

34.425.043

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

270.623.051

TOTAL GERAL

270.623.051

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

270.623.051

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

270.623.051

6.2.1.0.00.00

Tesouro

270.623.051

6.2.1.1.00.00

Direto

108.564.017

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

162.059.034

TOTAL GERAL

270.623.051

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

270.623.051

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

52.009.341

TOTAL GERAL

52.009.341

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

52.009.341

TOTAL GERAL

52.009.341

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

52.009.341

784- Transporte Hidroviário

52.009.341

TOTAL GERAL

52.009.341

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

52.009.341

TOTAL GERAL

52.009.341

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

52.009.341

TOTAL GERAL

52.009.341

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

52.009.341

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

52.009.341

6.2.1.0.00.00

Tesouro

52.009.341

6.2.1.1.00.00

Direto

33.879.935

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

18.129.406

TOTAL GERAL

52.009.341

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

52.009.341

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68205 - Companhia Docas do Ceará - CDC

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

52.009.341

Atividades

26 784

2074 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

208.996

26 784

2074 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

208.996

Estudo realizado (unidade): 7

I

4-INV

2

90

0

495

208.996

26 784

2074 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

129.707

26 784

2074 20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

129.707

Estudo realizado (unidade): 1

I

4-INV

2

90

0

495

129.707

Projetos

26 784

2074 12LO

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE)

45.373.362

26 784

2074 12LO 0023

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

45.373.362

Obra executada (percentual de execução física): 34

I

4-INV

3

90

0

495

45.373.362

26 784

2074 142Z

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE)

379.935

26 784

2074 142Z 0023

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

379.935

Obra executada (percentual de execução física): 10

I

4-INV

2

90

0

495

379.935

26 784

2074 143A

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE)

1.328.103

26 784

2074 143A 0023

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

1.328.103

Obra executada (percentual de execução física): 17

I

4-INV

2

90

0

495

1.328.103

26 784

2074 147E

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE)

1.589.238

26 784

2074 147E 0023

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Fortaleza (CE) - No Estado do Ceará

1.589.238

Obra executada (percentual de execução física): 31

I

4-INV

2

90

0

495

1.589.238

26 784

2074 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

2.000.000

26 784

2074 14KJ 0023

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Ceará

2.000.000

Sistema implantado (percentual de execução física): 20

I

4-INV

3

90

0

495

2.000.000

26 784

2074 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística.

1.000.000

26 784

2074 14KM 0023

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado do Ceará

1.000.000

Implantação realizada (percentual de execução física): 14

I

4-INV

3

90

0

495

1.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

52.009.341

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

48.455.993

TOTAL GERAL

48.455.993

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

48.455.993

TOTAL GERAL

48.455.993

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

48.455.993

784- Transporte Hidroviário

48.455.993

TOTAL GERAL

48.455.993

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

48.455.993

TOTAL GERAL

48.455.993

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

48.455.993

TOTAL GERAL

48.455.993

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

48.455.993

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

48.455.993

6.2.1.0.00.00

Tesouro

48.455.993

6.2.1.1.00.00

Direto

32.427.875

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

16.028.118

TOTAL GERAL

48.455.993

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

48.455.993

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

48.455.993

Atividades

26 784

2074 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

8.268.956

26 784

2074 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

8.268.956

Estudo realizado (unidade): 1

I

4-INV

2

90

0

495

8.268.956

Projetos

26 784

2074 12LJ

Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas (ES)

2.484.536

26 784

2074 12LJ 0032

Estudos e Projetos para Implantação do Porto de Águas Profundas (ES) - No Estado do Espírito Santo

2.484.536

Estudo realizado (unidade): 14

I

4-INV

3

90

0

495

2.484.536

26 784

2074 143F

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES)

7.191.219

26 784

2074 143F 0032

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

7.191.219

Obra executada (percentual de execução física): 19

I

4-INV

2

90

0

495

7.191.219

26 784

2074 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

12.250.000

26 784

2074 14KJ 0032

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo

12.250.000

Sistema implantado (percentual de execução física): 73

I

4-INV

3

90

0

495

12.250.000

26 784

2074 14KL

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária

750.000

26 784

2074 14KL 0032

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Espírito Santo

750.000

Implantação realizada (percentual de execução física): 67

I

4-INV

3

90

0

495

750.000

26 784

2074 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística.

1.500.000

26 784

2074 14KM 0032

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado do Espírito Santo

1.500.000

Implantação realizada (percentual de execução física): 21

I

4-INV

3

90

0

495

1.500.000

26 784

2074 3E79

Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES)

16.011.282

26 784

2074 3E79 0032

Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

16.011.282

Obra executada (percentual de execução física): 20

I

4-INV

3

90

0

495

16.011.282

TOTAL – INVESTIMENTOS

48.455.993

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

39.930.950

TOTAL GERAL

39.930.950

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

39.930.950

TOTAL GERAL

39.930.950

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

39.930.950

784- Transporte Hidroviário

39.930.950

TOTAL GERAL

39.930.950

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

39.930.950

TOTAL GERAL

39.930.950

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

39.930.950

TOTAL GERAL

39.930.950

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

39.930.950

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

39.930.950

6.2.1.0.00.00

Tesouro

39.930.950

6.2.1.1.00.00

Direto

20.946.280

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

18.984.670

TOTAL GERAL

39.930.950

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

39.930.950

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68207 - Companhia das Docas do Estado da Bahia - CODEBA

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

39.930.950

Atividades

26 784

2074 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

2.133.158

26 784

2074 20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

2.133.158

Estudo realizado (unidade): 29

I

4-INV

2

90

0

495

2.133.158

Projetos

26 784

2074 12LK

Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA)

8.932.500

26 784

2074 12LK 0029

Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

8.932.500

Obra executada (percentual de execução física): 9

I

4-INV

3

90

0

495

8.932.500

26 784

2074 12LL

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA)

12.324.598

26 784

2074 12LL 0029

Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

12.324.598

Obra executada (percentual de execução física): 38

I

4-INV

3

90

0

495

12.324.598

26 784

2074 143J

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA)

7.946.280

26 784

2074 143J 0029

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia

7.946.280

Obra executada (percentual de execução física): 42

I

4-INV

2

90

0

495

7.946.280

26 784

2074 143L

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA)

1.000.000

26 784

2074 143L 0029

Adequação de Instalações de Circulação no Porto de Aratu (BA) - No Estado da Bahia

1.000.000

Obra executada (percentual de execução física): 14

I

4-INV

2

90

0

495

1.000.000

26 784

2074 143S

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA)

594.414

26 784

2074 143S 0029

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Salvador (BA) - No Estado da Bahia

594.414

Obra executada (percentual de execução física): 8

I

4-INV

2

90

0

495

594.414

26 784

2074 14KJ

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios

6.000.000

26 784

2074 14KJ 0029

Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado da Bahia

6.000.000

Sistema implantado (percentual de execução física): 30

I

4-INV

3

90

0

495

6.000.000

26 784

2074 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística.

1.000.000

26 784

2074 14KM 0029

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado da Bahia

1.000.000

Implantação realizada (percentual de execução física): 14

I

4-INV

3

90

0

495

1.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

39.930.950

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

69.723.874

TOTAL GERAL

69.723.874

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

69.723.874

TOTAL GERAL

69.723.874

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

69.723.874

784- Transporte Hidroviário

69.723.874

TOTAL GERAL

69.723.874

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

69.723.874

TOTAL GERAL

69.723.874

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

69.723.874

TOTAL GERAL

69.723.874

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

69.723.874

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

69.723.874

6.2.1.0.00.00

Tesouro

69.723.874

6.2.1.1.00.00

Direto

1.449.319

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

68.274.555

TOTAL GERAL

69.723.874

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

69.723.874

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68208 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

69.723.874

Projetos

26 784

2074 122T

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Acessos Terrestres do Porto de Santos (SP)

6.200.000

26 784

2074 122T 0035

Estudos e Projetos de Infraestrutura de Acessos Terrestres do Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

6.200.000

Estudo realizado (unidade): 2

I

4-INV

3

90

0

495

6.200.000

26 784

2074 12LQ

Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP)

6.190.000

26 784

2074 12LQ 0035

Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

6.190.000

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

3

90

0

495

6.190.000

26 784

2074 12LR

Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP)

24.243.240

26 784

2074 12LR 0035

Adequação do Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

24.243.240

Obra executada (percentual de execução física): 12

I

4-INV

3

90

0

495

24.243.240

26 784

2074 143Y

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP)

1.449.319

26 784

2074 143Y 0035

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

1.449.319

Obra executada (percentual de execução física): 3

I

4-INV

2

90

0

495

1.449.319

26 784

2074 14KM

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística.

2.000.000

26 784

2074 14KM 0035

Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística. - No Estado de São Paulo

2.000.000

Implantação realizada (percentual de execução física): 16

I

4-INV

3

90

0

495

2.000.000

26 784

2074 1C66

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)

23.596.783

26 784

2074 1C66 0035

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo

23.596.783

Trecho pavimentado (percentual de execução física): 40

I

4-INV

3

90

0

495

23.596.783

26 784

2074 1C67

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP)

6.044.532

26 784

2074 1C67 0035

Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo

6.044.532

Trecho pavimentado (percentual de execução física): 6

I

4-INV

3

90

0

495

6.044.532

TOTAL – INVESTIMENTOS

69.723.874

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

26.077.850

TOTAL GERAL

26.077.850

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

26.077.850

TOTAL GERAL

26.077.850

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

26.077.850

784- Transporte Hidroviário

26.077.850

TOTAL GERAL

26.077.850

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

26.077.850

TOTAL GERAL

26.077.850

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

26.077.850

TOTAL GERAL

26.077.850

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

26.077.850

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

26.077.850

6.2.1.0.00.00

Tesouro

26.077.850

6.2.1.1.00.00

Direto

13.036.940

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

13.040.910

TOTAL GERAL

26.077.850

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

26.077.850

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP

ANEXO

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

26.077.850

Projetos

26 784

2074 11WH

Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA)

2.727.662

26 784

2074 11WH 0015

Estudos e Projetos para Construção do Terminal de Múltiplo Uso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará

2.727.662

Estudo realizado (percentual de execução): 25

I

4-INV

2

90

0

495

2.727.662

26 784

2074 11X0

Ampliação do Píer Principal, Alargamento do Berço 302 e Duplicação da Ponte de Acesso, no Porto de Vila do Conde (PA)

7.336.940

26 784

2074 11X0 0015

Ampliação do Píer Principal, Alargamento do Berço 302 e Duplicação da Ponte de Acesso, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará

7.336.940

Obra executada (percentual de execução física): 29

I

4-INV

2

90

0

495

7.336.940

26 784

2074 12L8

Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA)

4.700.000

26 784

2074 12L8 0015

Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém (PA) - No Estado do Pará

4.700.000

Obra executada (percentual de execução física): 6

I

4-INV

3

90

0

495

4.700.000

26 784

2074 144A

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA)

5.214.237

26 784

2074 144A 0015

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Terminal de Miramar (PA) - No Estado do Pará

5.214.237

Obra executada (percentual de execução física): 43

I

4-INV

2

90

0

495

5.214.237

26 784

2074 144J

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Belém (PA)

430.000

26 784

2074 144J 0015

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Belém (PA) - No Estado do Pará

430.000

Obra executada (percentual de execução física): 12

I

4-INV

2

90

0

495

430.000

26 784

2074 144K

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA)

1.000.000

26 784

2074 144K 0015

Adequação de Instalações de Proteção à Atracação e Operação de Navios, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará

1.000.000

Obra executada (percentual de execução física): 7

I

4-INV

2

90

0

495

1.000.000

26 784

2074 144R

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA)

1.505.146

26 784

2074 144R 0015

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Belém (PA) - No Estado do Pará

1.505.146

Obra executada (percentual de execução física): 17

I

4-INV

2

90

0

495

1.505.146

26 784

2074 144V

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA)

2.313.865

26 784

2074 144V 0015

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Vila do Conde (PA) - No Estado do Pará

2.313.865

Obra executada (percentual de execução física): 16

I

4-INV

2

90

0

495

2.313.865

26 784

2074 14KL

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária

850.000

26 784

2074 14KL 0015

Implantação de Sistema de Apoio ao Gerenciamento da Infraestrutura Portuária - No Estado do Pará

850.000

Implantação realizada (percentual de execução física): 6

I

4-INV

2

90