Art. 1º do Decreto de9.11.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de9.11.1995 - Decreto de9.11.1995 Publicado no DOU de 10.11.1995 Cria o Programa Brasileiro do Design e o Comitê Executivo para sua orientação, e dá outras providências.

Artigo 1

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Art. 1º Fica criado o Programa Brasileiro do Design - PBD, estruturado por meio de subprogramas gerais, com o objetivo de promover o desenvolvimento do design brasileiro, com vistas ao aumento da competitividade de bens e serviços produzidos no País.

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