Decretos Não Numerados - Decreto de12.11.1998 - Decreto de12.11.1998 Publicado no DOU de 13.11.1998 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor global de R$ 2.772.709,00, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Educação e do Desporto, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
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Artigo 3
Art. 3º Em decorrência do disposto nos arts. 1º e 2º, ficam alteradas as receitas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e do Fundo Nacional de Saúde, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 09/09/2023
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