Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2013) - Decreto de 20.8.2013 - Número 634 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 20.8.2013 - Decreto de 20.8.2013 Publicado no DOU de 21.8.2013 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 417.778.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 20 de agosto de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2013    

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

7.972.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

7.972.800

20 122

2105  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.972.800

 

 

 

F

3

2

90

0

150

7.972.800

TOTAL – FISCAL

7.972.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.972.800


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

409.805.500

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0419

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos

 

 

 

 

 

 

409.805.500

28 844

0906  0419 0001

Dívida Externa da União decorrente de Empréstimos e Financiamentos - Nacional

 

 

 

 

 

 

409.805.500

 

 

 

F

2

0

90

0

144

393.140.500

 

 

 

F

6

0

90

0

143

16.665.000

TOTAL – FISCAL

409.805.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

409.805.500


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

193.131.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0811

Honra de Compromisso Interno decorrente de Aval concedido pela União (Lei Complementar nº 101, de 2000)

 

 

 

 

 

 

193.131.000

28 843

0905  0811 0001

Honra de Compromisso Interno decorrente de Aval concedido pela União (Lei Complementar nº 101, de 2000) - Nacional

 

 

 

 

 

 

193.131.000

 

 

 

F

2

0

90

0

144

193.131.000

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

216.674.500

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 844

0906 0262

Honra de Compromisso Externo decorrente de Aval concedido pela União (Decretos-Leis nº 1.928, de 1982 e 2.169, de 1984)

 

 

 

 

 

 

216.674.500

28 844

0906  0262 0001

Honra de Compromisso Externo decorrente de Aval concedido pela União (Decretos-Leis nº 1.928, de 1982 e 2.169, de 1984) - Nacional

 

 

 

 

 

 

216.674.500

 

 

 

F

2

0

90

0

144

200.009.500

 

 

 

F

6

0

90

0

143

16.665.000

TOTAL – FISCAL

409.805.500

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

409.805.500